O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que cria um procedimento específico de alteração agilizada do registo civil para as pessoas que tenham procedido a uma mudança de sexo.
A iniciativa vem na linha de recomendações do Conselho da Europa e daquela que é a prática de muitos países europeus há largos anos, permitindo alcançar, finalmente, um objectivo no qual a Juventude Socialista se tem empenhado nos útlimos anos.
É assim dado mais um passo essencial na realização dos direitos fundamentais de toda a população, eliminando as exigências judiciais morosas e injustificadas, muitas vezes vexatórias e excessivamente inquisitivas, que hoje oneravam os cidadãos e cidadãs que pretendiam assegurar o reconhecimento jurídico da mudança de sexo.
Documento Relacionado: Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Setembro de 2010
in http://www.juventudesocialista.org/item.tech?id=1410
A iniciativa vem na linha de recomendações do Conselho da Europa e daquela que é a prática de muitos países europeus há largos anos, permitindo alcançar, finalmente, um objectivo no qual a Juventude Socialista se tem empenhado nos útlimos anos.
É assim dado mais um passo essencial na realização dos direitos fundamentais de toda a população, eliminando as exigências judiciais morosas e injustificadas, muitas vezes vexatórias e excessivamente inquisitivas, que hoje oneravam os cidadãos e cidadãs que pretendiam assegurar o reconhecimento jurídico da mudança de sexo.
Documento Relacionado: Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Setembro de 2010
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