Nos últimos dias foi apresentado o Projecto de Lei n.º534/XI/2.ª que visa alterar o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ). Estes trabalhos de revisão tiveram amplo consenso partidário a nível nacional, com a participação da Juventude Socialista, da Juventude Social-Democrata e da Juventude Popular.
O projecto de lei vem colmatar algumas lacunas da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, e tenta dissipar as dúvidas de interpretação que surgiram quanto à sua implementação, após consulta à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ao Instituto Português da Juventude (IPJ), ao Conselho Nacional de Juventude (CNJ), à Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), entre outras entidades.
A Juventude Socialista Distrital de Santarém/JS Ribatejo aproveita o momento para sublinhar que o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude impunha aos Municípios um período de adaptação de 6 meses, período que foi manifesta e propositadamente incumprido por muitas autarquias do distrito de Santarém.
Assim, pensamos que não haverá mais justificações possíveis para a não implementação do CMJ em cada Município. A Juventude Socialista Distrital de Santarém/JS Ribatejo estará empenhada em contribuir e participar positivamente na implementação deste importante mecanismo de intervenção cívica dos jovens.
JS Ribatejo
Consulte a documentação em http://www.juventudesocialista.org/item.tech?id=1470
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